Na MS Skin Health, referência na venda de curativos padrão ouro para o tratamento de feridas e cicatrizes, atuamos em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), assegurando transparência, segurança e respeito em todas as relações de consumo.
Política de devolução e troca por arrependimento
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem o direito de arrependimento em até 7 dias corridos contados a partir do recebimento do produto, exclusivamente para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (online).
Para que a devolução ou troca seja aceita, é necessário que:
- o produto não tenha sido utilizado
- a embalagem esteja íntegra, lacrada e sem violação
- o produto esteja em condições de revenda
- o produto esteja acompanhado da nota fiscal
Importante:
por se tratarem de produtos para saúde, não serão aceitas trocas ou devoluções de produtos abertos, utilizados ou com lacre violado, salvo nos casos de defeito de fabricação ou erro no envio.
Troca ou devolução por defeito ou erro no envio
Nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá solicitar troca ou devolução nas seguintes situações:
- produto com defeito de fabricação
- produto enviado em desacordo com o pedido realizado
- avarias decorrentes do transporte
O prazo para solicitação é de até 30 dias corridos após o recebimento do produto, considerando que se trata de bem não durável.
Condições para troca
Para que a troca seja autorizada, o produto deverá:
- estar sem uso
- estar em sua embalagem original
- conter todos os lacres e acessórios intactos
- estar acompanhado da nota fiscal
Após a solicitação, a MS Skin Health orientará sobre o procedimento de coleta ou envio do produto para análise.
Prazo para solução
Conforme previsto em lei, a MS Skin Health possui o prazo de até 30 dias corridos para analisar e solucionar a ocorrência, contados a partir do recebimento do produto devolvido.
Caso o problema não seja solucionado nesse prazo, o consumidor poderá optar por:
- substituição do produto por outro da mesma espécie
- restituição imediata do valor pago
- abatimento proporcional do preço
Reembolso
O reembolso será realizado conforme a forma de pagamento utilizada:
- pagamentos via Pix serão reembolsados na conta indicada pelo cliente
- pagamentos com cartão de crédito seguirão os prazos da operadora
Garantia dos produtos
Todos os produtos comercializados pela MS Skin Health possuem garantia legal de 30 dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor, contra defeitos de fabricação.
A garantia não cobre:
- uso inadequado ou fora das recomendações técnicas
- armazenamento incorreto
- alterações ou manuseio indevido do produto
Acionamento da garantia
Para acionar a garantia, o cliente deve entrar em contato com nosso atendimento informando:
- número do pedido
- descrição detalhada do problema
- imagens ou informações adicionais, quando solicitadas
Nossa equipe técnica avaliará a solicitação e orientará sobre os próximos passos.
Atendimento e suporte
Em caso de dúvidas sobre devolução, troca, garantia ou prazos legais, nossa equipe está disponível por meio dos canais de atendimento informados no site.